TRIBUTÁRIO E COMÉRCIO INTERNACIONAL

  • Assessoria e consultoria na interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira, incluindo valoração aduaneira e regimes especiais tais como: drawback, admissão temporária, entrepostos aduaneiros, zonas de livre comércio, dentre outros.

  • Acompanhamento de procedimentos aduaneiros comuns e especiais de fiscalização, inclusive com promoção de defesas administrativas.

  • Defesas administrativas e judiciais.

  • Elaboração de recursos, memoriais e pareceres.

  • Realização de sustentações orais perante juízos e tribunais.

  • Planejamento tributário, com revisão e apuração de tributos e recuperação de ativos.

  • Planejamento e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo-se diligências, reorganizações societárias e implantação de novos empreendimentos, a fim de incentivos fiscais e regimes especiais de importação.

  • Análise da regularidade dos procedimentos, preventivos de intervenções administrativas e demandas judiciais.

  • Consultoria em operações internacionais, com ênfase em preços de transferência, tratados, financiamentos internacionais, royalties, licenciamentos, dentre outros.

  • Assessoria na importação de veículos, aeronaves, iates e helicópteros com a possibilidade de inexigibilidade do IPI para pessoa física, bem como importação de maquinário para indústrias com incentivos fiscais.

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© 2017 por Hugo Martins.